Regulação de apostas esportivas: mundo novo para as apostas em tênis?

Chegou finalmente, com a aprovação da Lei 14.790/23, a regulação definitiva das apostas esportivas na internet. Apesar de já previstas desde 2018, segundo lei sancionada ainda pelo presidente Michel Temer, as apostas aguardavam ainda por uma concretização prática, que acabou por exigir nova lei detalhando, entre outros pormenores, as porcentagens de imposto a pagar por vencedores de prêmios e pelas empresas de apostas operando no mercado brasileiro. Onde a lei de 2018 declarava a intenção de legalizar (e sinalizava ao mercado que sua atividade já não seria considerada à margem da lei), a 14.790 vem criar as regras na prática.

Isso significa toda uma nova era para as apostas esportivas em geral, e para as apostas em tênis em particular.

Apostas em tênis: grande potencial

As expectativas em torno das apostas tenis serão por certo mais altas do que se poderia esperar, pelo menos da parte dos operadores. Ninguém duvida que o futebol é o grande motor do fenômeno das apostas esportivas, mas o tênis deverá surgir logo em seguida.

Em Portugal, as apostas esportivas estão reguladas desde 2015 e a autoridade governamental responsável pela supervisão do mercado, o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), publica sempre um relatório de atividade em cada trimestre. As tendências mostram, como sempre, muita consistência. Se observamos o relatório sobre o último trimestre de 2023, verificamos que o tênis foi a terceira modalidade esportiva que recebeu mais apostas dos portugueses. É certo que a porcentagem foi de apenas 9,7% do total, mas sabendo que o futebol foi o destino de 74,7% das apostas (quase três quartos!), não deixa de ser curioso e interessante que só o tênis tenha recebido quase um décimo do total. Tirando o futebol dessa equação, só o basquetebol supera o tênis no interesse dos portugueses por apostas esportivas (10,8%).

Apostas em ambiente controlado e seguro

Se é verdade que o mercado veio crescendo de forma firme e sustentada desde há vários anos, as apostas esportivas em tênis e nas demais modalidades contarão agora com um quadro de segurança e legalidade que só pode dar mais confiança a todos os apostadores. Esteja atento às notícias e veja quais as casas de apostas que virarão licenciadas; tal como acontece em todos os países (e nomeadamente no exemplo português), todas as grandes marcas serão as primeiras a conseguir a licença – e todas elas oferecem boas e renovadas opções de apostas em tênis.

Regulação concluída até julho

Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda está prevendo a conclusão da regulação das apostas online até o final do mês de julho, no quadro da nova lei. 

O processo prevê quatro fases. Na primeira fase para definição dos requisitos de segurança e técnicos dos sistemas, bem como a abertura do prazo para os pedidos formais de exploração comercial por parte das empresas. A segunda fase compreende os requisitos de combate à lavagem de dinheiro e os procedimentos de habilitação, incluindo de jogos ao vivo (pois os cassinos online foram regulados junto com as plataformas de apostas). A terceira fase incluirá a definição de sanções para as empresas incumpridoras; a última fase colocará em prática quais as medidas de jogo responsável a observar pelas casas de apostas e como será feita a distribuição da parte das receitas destinadas à área social.

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